Bons Vinhos

Câmara aprova inclusão das vinícolas no Simples

Projeto de Lei Complementar apreciado na noite desta terça-feira (4) também abrange as microcervejarias e o segmento de cachaças artesanais. Texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 que inclui as vinícolas no Simples Nacional. O parecer do relator, deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), também abrange as microcervejarias e as empresas que elaboram cachaças artesanais. Com as mudanças, o novo Supersimples amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.

O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, está confiante na sanção da Presidência da República. Para o dirigente, o apoio dos deputados e senadores de diversos partidos convergiu para o resultado obtido no Plenário. "Foi um trabalho importante no sentido de mostrarmos as particularidades de um setor em que cerca de 90% das empresas são de pequeno e médio porte, além de darmos uma passo significativo para a desburocratização da atividade vitivinícola. Podemos ter centenas de novas empresas, produtores de vinho colonial, formalizados", antecipa.

A emenda para a inclusão dos vinhos no Simples é de autoria do deputado Afonso Hamm, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Espumantes e vice-presidente da Comissão Especial que analisou o projeto. “A inclusão dessas matérias é de grande importância econômica e social para o Rio Grande do Sul, que é um dos maiores produtores de vinho do país”, enfatiza Hamm ao destacar a importante participação do setor na articulação junto ao Congresso. “A inclusão ajudará na manutenção da atividade vitivinícola, na melhoria da renda dos produtores e na empregabilidade de centenas de famílias”, acredita.

A aprovação na Câmara também contou com a articulação dos deputados gaúchos Mauro Pereira (PMDB/RS) - presidente da Frente Parlamentar de apoio ao setor no Congresso -, Jerônimo Goergen (PP/RS) e Pepe Vargas (PT/RS).

Fonte: IBRAVIN

- Ibravin E Sebrae Brindam Resultados De Convênio
A superação das metas do convênio firmado entre o Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o lançamento do Anuário Vinhos do Brasil 2017 foram comemorados na tarde desta quinta-feira...

- Setor Vinícola Pede Redução De Ipi Para A Produção Das Bebidas
A perda de competitividade e as dificuldades enfrentadas pela vitivinicultura brasileira em função dos impostos incidentes sobre a cadeia produtiva foram temas de duas reuniões, realizadas em Brasília, entre representantes do setor e políticos...

- Ministro Do Trabalho Anuncia Redução De Ipi Sobre O Vinho
O ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou na noite de quinta-feira, na Festa da Uva, em Caxias do Sul (RS), que o governo vai reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de vinho, de 10% para 6%...

- Projeto Cria O Dia Nacional Do Vinho
O primeiro domingo de junho pode ser declarado o Dia Nacional do Vinho. Essa é a proposta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 147/2008, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que está pronto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria chegou...

- Parlamentares Querem Reduzir Carga Tributária Sobre Produção De Vinhos. Será?
Frente parlamentar quer estimular produção de uva e vinho e reduzir impostos sobre o setor Segundo Paviani, cerca de 700 mil toneladas são utilizadas para fabricação de sucos, vinhos e espumantes. O restante é utilizado na produção dos chamados...

Bons Vinhos