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Tributação de produtos vitivinícolas é tema de seminário em Farroupilha
Alterações na alíquota do ICMS, seus efeitos para o produtor e as novas obrigações fiscais são alguns dos assuntos do Seminário sobre Tributação no Setor Vitivinícola, que ocorre em Farroupilha, quarta-feira (16) a partir das 14h. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN e pelo Martinelli Advogados tem entrada gratuita e inscrições limitadas.
Para o coordenador do Comitê de Tributação e Competitividade do Ibravin, Gilberto Pedrucci, a realização de um seminário para atualizar as questões tributários vem em boa hora, devido às diversas mudanças que ocorreram em impostos federais e estaduais e à complexidade do tema. "É fundamental que o vinicultor fique a par de todas as mudanças para que o empreendimento seja viável sob o ponto de vista econômico", acredita.
Na abertura, o diretor executivo do IBRAVIN, Carlos Raimundo Paviani, falará sobre os reflexos na cadeia produtiva de questões em juízo, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 10% para 6%. Em Seguida Kelly Lissandra Bruch, consultora jurídica do Instituto, esclarecerá dúvidas sobre o crédito de 50% previsto pelo Fundo de Desenvolvimento de Vitivinicultura (FUNDOVITIS), em vigor no estado desde 1997.
Um dos temas centrais da programação será as recentes mudanças no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os advogados Gustavo do Carmo e Liziê Reeiman, apresentarão painel sobre o impacto da Emenda Constitucional n° 87 no setor.
"A EC 87/15 altera a sistemática de cobrança para o consumidor final que está localizado em outro estado. Com as mudanças, será adotada alíquota interestadual e caberá ao estado de localização do destinatário o imposto correspondente", esclarece Liziê Reiman.
O seminário é direcionado a profissionais de vinícolas e empresas produtoras de suco de uva, além de contadores que atual no segmento.
As inscrições podem ser feitas até o final do dia de hoje (15) pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (54) 3455.1806.
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